Direito de Livre Resolução da UE
Formulário de Direito de Livre Resolução da UE
Este formulário destina-se exclusivamente a consumidores que tenham o direito de exercer o direito de livre resolução nos termos da legislação de proteção do consumidor da União Europeia aplicável.
Os clientes localizados fora da União Europeia não têm, geralmente, direito ao direito de livre resolução da UE e devem consultar a nossa Política de Reembolso para obter informações sobre devoluções e cancelamentos.
Ao abrigo da legislação de proteção do consumidor da UE aplicável, os consumidores elegíveis têm geralmente o direito de resolver um contrato de compra à distância no prazo de catorze (14) dias após a receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo, sujeito a quaisquer exceções legais aplicáveis.
Se é um consumidor da UE elegível e deseja exercer o seu direito de livre resolução dentro do período de reflexão aplicável, por favor, preencha e submeta o formulário abaixo.
Após a receção do seu pedido de resolução, confirmaremos a receção e processaremos o seu pedido de acordo com os requisitos legais aplicáveis e a nossa política de resolução.
Por favor, utilize o formulário abaixo para declarar a sua resolução.